Termos de Uso

1. Serviço e contratante

O Neuropsidoc é uma plataforma operada pela FELHEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 63.241.800/0001-14. O serviço reúne funções para a operação de clínicas de psicologia e neuropsicologia, conforme o plano e os módulos disponibilizados à organização contratante.

A proposta comercial, o checkout ou outro instrumento aceito pela clínica complementa estes termos e pode definir preço, ciclo de cobrança, módulos, limites e condições específicas.

2. Conta, usuários e acesso

A clínica indica os usuários autorizados e administra suas funções. Cada usuário deve manter seus meios de acesso protegidos, usar dados corretos e comunicar acesso indevido ou suspeita de incidente.

Contas são pessoais. Não é permitido compartilhar credenciais, contornar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização, interferir na disponibilidade do serviço ou usar o Neuropsidoc para atividade ilícita.

3. Responsabilidades da clínica e dos profissionais

A clínica é responsável pela relação com pacientes, responsáveis, profissionais e demais titulares cujos dados insere no sistema. Isso inclui definir a finalidade do tratamento, fornecer informações necessárias, administrar permissões e observar as regras profissionais e legais aplicáveis à sua atividade.

O profissional responsável deve revisar os registros e documentos clínicos antes de aprová-los ou utilizá-los. A Felhen fornece a infraestrutura do produto, mas não presta atendimento psicológico, não emite diagnóstico e não assume autoria ou responsabilidade técnica pelo conteúdo clínico.

4. Recursos de AI e conteúdo

Recursos de AI podem organizar informações, sugerir texto ou apoiar revisões a partir do material fornecido pelo usuário. As respostas podem conter imprecisões ou lacunas. Elas são apoio de trabalho, não conclusão clínica autônoma.

Quando a gravação de sessão estiver habilitada pela clínica, ela depende de consentimento válido e serve para transcrever a conversa e gerar um rascunho. Áudio, transcrição e sugestões são temporários. A recusa ou revogação não impede o atendimento nem a elaboração manual do prontuário.

A clínica mantém os direitos e as responsabilidades sobre os dados e conteúdos que insere, observados os direitos de pacientes e terceiros. Ela concede à Felhen a autorização necessária para processar esse material somente para operar, proteger e prestar suporte ao serviço contratado.

5. Planos, créditos e pagamento

A assinatura da plataforma é cobrada conforme a faixa de profissionais ativos selecionada. Créditos de laudo são opcionais, pré-pagos e seguem as condições mostradas no checkout ou na área de assinatura.

Impostos, vencimentos, renovação, inadimplência, cancelamento e eventuais reembolsos seguem o instrumento comercial e a legislação aplicável. Alterações de preço ou condições futuras serão informadas antes de produzirem efeito para o ciclo seguinte, quando exigido.

6. Disponibilidade, alterações e suporte

A Felhen trabalha para manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de fornecedores, incidentes e eventos fora de seu controle podem causar interrupções. Quando possível, manutenções relevantes serão comunicadas.

Funções podem evoluir para corrigir problemas, melhorar segurança ou atender novas necessidades. Uma mudança que reduza de forma material o serviço contratado será tratada de acordo com o contrato e a legislação aplicável.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, identidade, interface e documentação pertencem à Felhen ou a seus licenciadores. A contratação concede à clínica um direito limitado, não exclusivo e não transferível de uso durante a vigência, sem autorização para copiar, revender, sublicenciar ou explorar o produto fora do contrato.

8. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso quando necessário para segurança, por uso indevido, inadimplência ou descumprimento relevante destes termos, observadas as condições contratuais e legais. Quando a urgência permitir, a Felhen buscará informar o motivo e dar oportunidade de regularização.

No encerramento, a clínica deve solicitar e guardar as exportações necessárias dentro do prazo informado. A devolução, retenção e eliminação de dados seguem a Política de Privacidade, o contrato e as obrigações aplicáveis.

9. Contato e disposições finais

Questões sobre o serviço ou estes termos podem ser enviadas para [email protected].

Se uma cláusula não puder ser aplicada, as demais continuam válidas. A tolerância a um descumprimento não altera estes termos. A lei brasileira rege a relação, respeitados os direitos de escolha de foro previstos na legislação aplicável.